Trafegar com o veículo em ordem, sem correr riscos de ser multado ou guinchado, não depende apenas da atitude do motorista enquanto estiver dirigindo. Alem do seguro de carro, com todas as assistências, antes de tirar o carro da garagem, o responsável deve estar em dia também com as contas que formalizam as conformidades para o setor automotivo.
O licenciamento, junto com IPVA e DPVAT, garantem a regularização dos veículos. A taxa para obter a licença está submetida aos órgãos de trânsito estaduais, por isso, cada estado conta com a sua própria especificação. Antes de verificar o site do Detran da região em que o carro é registrado, saiba tudo sobre o licenciamento e o porquê não deixar o desembolso para a última hora.
O que é licenciamento de veículos e para que serve?
Para obter um novo Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo, o CRLV, todo proprietário de automóveis deve licenciá-lo. Ele garante que o carro está em conformidade com as condições de segurança e também com as normas de emissão de poluentes e ruídos. A taxa, estipulada pelos estados, arca com os custos da emissão de um novo CRLV, documento de porte obrigatório.
No certificado fica registrado o número que o automóvel recebe no sistema do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) e do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), o Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores), e, com ele em mãos, é possível trafegar por todo o território nacional de maneira regular.
Uma das críticas que se faz ao serviço é que a taxa seria apenas mais uma forma de contribuir com os altos impostos brasileiros, já que, na prática, a conferência da segurança e da poluição causada pelo veículo não é realizada.
Como obter o licenciamento para o meu carro?
A única maneira de obter o documento obrigatório é pagando a taxa de renovação do licenciamento anual do veículo. Para os carros 0 km, o documento é expedido no momento de fazer o registro, antes de fazer o emplacamento.
Para facilitar o acesso, há diversas formas: o proprietário do automóvel pode comparecer a um posto de atendimento do Detran em sua cidade, a uma unidade Poupatempo, ao banco de sua preferência ou até mesmo aos Correios. Além da forma presencial, também é possível se conectar via Internet, no site do órgão responsável, com o número do Renavam. Se o veículo for de outro estado, a única opção é efetuar o serviço online.
Para poder receber o CRLV, é necessário apresentar alguns documentos, como, por exemplo: comprovante do licenciamento do ano anterior, comprovante de pagamento de IPVA do ano anterior e do ano vigente, comprovante de pagamento da taxa de renovação do ano vigente. Antes de solicitar a renovação, também é necessário pagar o seguro obrigatório DPVAT e multas relacionadas ao automóvel em questão.
Como o processo depende da localidade em que o motorista reside, pode ser que nem todas as opções estejam disponíveis na região, bem como a exigência de documentos, que pode ser diferente dos indicados acima.
Quando e quanto pagar em um licenciamento de veículos?
Os estados impõem as próprias datas para vencimento e valores para o recebimento da taxa. É necessário ficar atento aos sites e comunicados correspondentes, já que o final da placa do carro vai indicar o mês de vencimento do licenciamento em vigor. Já o preço varia anualmente e pode ir de R$ 50, como em Santa Catarina, até R$ 150, como é o caso de Goiás, de acordo com a tabela praticada no ano de 2018.
Abaixo, segue a tabela de datas praticada no estado de São Paulo.
E quem não licenciar o veículo?
É possível realizar o procedimento até o último dia do mês de vencimento, de acordo com a placa do carro. Entretanto, no primeiro dia do mês seguinte, o motorista já precisa estar com o novo CLRV em mãos ao circular de automóvel. Se a opção for de receber o documento via Correios, é necessário ficar atento aos prazos, que podem ser de 15 dias até a chegada da nova via. O comprovante de pagamento da taxa não substitui o porte do documento original perante a fiscalização.
Se o condutor for flagrado com o licenciamento vencido ou na ausência do documento, descumprindo o Código de Trânsito Brasileiro, ele estará sujeito a infração gravíssima, perderá 7 pontos na carteira de habilitação, pagará multa e terá o meio de transporte removido via guincho até o pátio, onde ficará retido até a comprovação da quitação do débito.
Motoristas que não regularizaram o automóvel no ano anterior podem realizar o mesmo processo, com acréscimo de multa e juros contados a partir da data de vencimento. No entanto, se há mais de dois anos o veículo não está com a documentação em dia, é necessário solicitar à Secretaria da Fazenda do local o desbloqueio no sistema para, aí sim, poder pagar e regularizar o carro.
A quitação da taxa de renovação do licenciamento anual do veículo costuma causar muitas dúvidas nos proprietários de automóveis, principalmente porque, ao contrário do IPVA, não há o recebimento de aviso nem guia ou boleto que sinalizem a necessidade de pagamento. Cada motorista deve estar ciente sobre a exigência da documentação, procurar a melhor maneira disponível no estado em que reside e licenciar o veículo pelo qual tem responsabilidade para que não seja penalizado.
Cumprir os prazos, realizar o pagamento e portar o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo, assim como estar em dia com os demais encargos do próprio carro, são atitudes de um motorista consciente, que dificilmente vai ter problemas do lado de fora da garagem.
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